1,2 milhão: Secretário vai a Brasília em busca de recursos para Lagoa Formosa
A compensação previdenciária entre o Município e União, está estimada em mais de R$1.200.000,00
Na manhã desta terça-feira
(16/07), o Secretário de Finanças e Orçamento da prefeitura de Lagoa Formosa,
José Wilson Amorim, e o Controlador Interno participaram de uma reunião em
Brasília, na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de dar
início aos trabalhos que buscam a compensação previdenciária entre o Município
e União, estimada em mais de R$1.200.000,00.
De acordo com “Zé Amorim”, o levantamento dos valores será iniciado imediatamente pelos servidores da Prefeitura e encaminhados à Receita Federal para análise. Os recursos, quando recuperados, serão destinados à amortização de recolhimentos patronais, gerando uma economia que poderá ser investida na saúde e educação.
Direto da capital federal, ele contou que se trata da revisão previdenciária baseada na Lei Federal nº 13.485/2017.
Por fim, José Amorim ressalta que, na forma art. 11 da referida lei, o poder executivo federal fará a revisão da dívida previdenciária com implementação do efetivo encontro de contas entre débitos e créditos dos municípios e o Regime Geral de Previdência Social, decorrentes, entre outros, das verbas de natureza indenizatória (terço de férias, horas extras, 15 dias de auxílio doença, auxílio acidente e aviso prévio indenizado). Ele contou ainda que esses valores foram indevidamente incluídos, em períodos anteriores, na base do cálculo para incidência das contribuições previdenciárias.