ALMG aprova reajuste de 5,26% para a educação e garante salário-mínimo para ASBs da rede estadual

A medida também contempla servidores inativos, pensionistas com direito à paridade e contratados temporários com funções equivalentes

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que concede um reajuste de 5,26% aos servidores da educação básica do Estado. A proposta foi aprovada durante uma reunião extraordinária.

O reajuste, com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano, será aplicado aos vencimentos de todas as carreiras da educação básica, cargos comissionados de diretor e secretário de escola, além das gratificações de vice-diretor, coordenador de escola e coordenador de Posto de Educação Continuada. A medida também contempla servidores inativos, pensionistas com direito à paridade e contratados temporários com funções equivalentes.

Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas quatro emendas, mas apenas uma foi aprovada. Trata-se da Emenda nº 4, construída coletivamente entre parlamentares da base e da oposição, que garante o pagamento de, no mínimo, um salário-mínimo às servidoras da educação básica, com destaque para o cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB), que abrange cantineiras e faxineiras das escolas estaduais.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da proposta, destacou que muitas categorias ainda não recebem o salário-mínimo constitucional. Ela reforçou que o tema foi debatido recentemente em audiência pública na ALMG.

O presidente da Casa concluiu ressaltando que a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal impede avanços maiores no momento, mas que a aprovação da proposta representa um importante passo. “Acordamos um texto que representa avanço e abre caminho para futuras conquistas em outras carreiras”, afirmou.