Carmo do Paranaíba – Justiça amplia validade de concurso e veta contratações irregulares
MPMG aponta prejuízo a aprovados e possível dano financeiro aos cofres públicos
O Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça proibir o município de Carmo
do Paranaíba, na região do Alto Paranaíba, de realizar contratações
temporárias fora das hipóteses constitucionais e legais.
De acordo com a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o município tem realizado
contratações temporárias para atividades permanentes, típicas da
administração pública, próprias de cargo efetivo.
Além disso, em vez de
nomear candidatos aprovados em um
concurso público iniciado em 2022, o município estaria
preferindo contratar temporários para preencher as vagas na
administração pública.
“Embora exista grande número de
aprovados, o município vem agindo de maneira a burlar a seleção pública, por
meio de contratações temporárias fora das hipóteses constitucionais”, afirmou o
promotor de Justiça Enrico de Sousa Cabral.
Na Ação Civil Pública (ACP),
também foi questionado o prazo do concurso.
Embora tivesse validade de dois anos, prorrogável por mais dois,
o concurso teve prazo estendido por apenas um ano pelo município,
até fevereiro de 2026.
A prorrogação por período
inferior ao previsto no
edital seria ilegal e prejudicaria os aprovados.
Vários deles, que ainda
não foram nomeados, questionaram o município por preencher os
cargos para os quais foram aprovados por
pessoal temporário.
A pedido do MPMG, a
Justiça também determinou a prorrogação do prazo do concurso por até mais
um ano, totalizando dois anos de prorrogação, o que estaria de
acordo com o edital do certame.
Segundo Enrico, o encerramento
antecipado da validade do concurso é uma manobra para manter
as contratações irregulares e excluir os candidatos aprovados.
Para ele, a
diminuição do prazo do concurso prejudicaria os aprovados e poderia
gerar danos financeiros ao município, que teria gastos com
a realização de novo certame para preencher os cargos
vagos.
Fonte: Ministério Público de Minas
Gerais