CEJUSC realiza mutirão de Conversão de União Estável em Casamento em Patos de Minas

A ação aberta ao público em geral e gratuita acontecerá entre os dias 10 e 14 de janeiro de 2022.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoverá entre os dias 10 e 14 de janeiro de 2022, um mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. 

Configura união estável quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Essa união pode ser heteroafetiva ou homoafetiva.

A ação é aberta ao público em geral, gratuita e para participar os casais interessados deverão comparecer presencialmente ao CEJUSC, localizado no Fórum Olympio Borges, na sala 319, no horário compreendido entre as 12 e 18 horas, portando os seguintes documentos: 

• Cópia do documento pessoal de ambos os conviventes; 

• Cópia do comprovante de residência; 

• Cópia da certidão de nascimento/casamento de ambos os conviventes, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;

• Cópia da certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, se houver, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;

• Documento dos bens comuns, se houver.

Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união 

Fonte: ASCOM CEJUSC