Comissão da Câmara aprova a proibição do casamento homoafetivo no Brasil

Texto propõe alteração no Código Civil a fim de impedir união civil homoafetiva. Governistas criticaram a proposta. Projeto ainda terá de ser analisado por outras comissões.

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infantil, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto que proibi o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a votação ficou 12 votos a 5  do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta em discussão contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a união estável entre casais do mesmo sexo pode ser uma entidade familiar e, portanto, pode ser convertida em casamento.

A Comissão formou maioria na votação, com 12 votos contra 5. 

A favor:

• Chris Tonietto (PL-RJ)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Filipe Martins (PL-TO)
• Priscila Costa (PL-CE)
• Eli Borges (PL-TO)
• Pastor Eurico (PL-PE)
• Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
• Clarissa Tércio (PP-PE)
• André Ferreira (PL-PE)
• Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
• Pastor Isidório (AVANTE-BA)
• Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)

Contra:

• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Pastor Henrique V. (PSOL-RJ

O casamento homoafetivo não é regulamentado em lei no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união entre pessoas do mesmo sexo como núcleo familiar.

Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos. Desde a aplicação da medida, o número de casamentos homoafetivos saltou de 3.700 em 2013 para quase 13 mil até 2022 no Brasil.