Contran acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH; processo ficará mais barato e flexível

A nova resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, e os Detrans terão prazo para se adequar às alterações e atualizar os procedimentos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que muda profundamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A partir da publicação no Diário Oficial da União, os candidatos não serão mais obrigados a frequentar autoescolas nem cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas para realizar as provas.

A principal alteração ocorre na etapa teórica. Até então, era necessário cumprir cerca de 45 horas/aula em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Com a nova resolução, esse modelo deixa de ser obrigatório. O candidato poderá estudar por conta própria, em autoescolas, plataformas digitais ou instituições homologadas, desde que esteja apto a realizar a prova teórica, que continua sendo exigida.

As aulas práticas também passam por mudanças significativas. O número mínimo de aulas cai de 20 horas para apenas duas, e elas poderão ser realizadas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran, sem a necessidade de vínculo com autoescolas. O candidato também poderá utilizar seu próprio veículo, desde que dentro das normas de segurança. A prova prática, no entanto, permanece obrigatória e continuará sendo o principal critério de avaliação.

O governo federal estima que a flexibilização deverá reduzir de forma expressiva o custo para tirar a CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3 mil em muitos estados. A expectativa é que o processo fique até 80% mais barato, ampliando o acesso à habilitação, principalmente para quem possui menor renda ou vive em regiões com poucas autoescolas.

Apesar da mudança, os Centros de Formação de Condutores continuam autorizados a funcionar normalmente. Eles poderão seguir oferecendo cursos completos de preparação para quem optar pela assistência profissional.

A nova resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, e os Detrans terão prazo para se adequar às alterações e atualizar os procedimentos.