Governo avalia limitar parcelas antecipadas do saque aniversário
Hoje, há bancos que permitem a antecipação de 15 saques
Com o objetivo de dar uma resolução ao debate do saque-aniversário do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo Lula
(PT) estuda mudanças na modalidade que não o encerrem, mas que o
tornem mais restritivo.
Na mesa, estão a possibilidade de limitar o número de
parcelas que o trabalhador pode antecipar na forma de empréstimo e a permissão
de acesso ao saque integral da conta do FGTS, e não apenas à multa rescisória.
O saque-aniversário permite ao trabalhador
retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de
aniversário. Ainda, na forma de empréstimo, o
trabalhador pode optar pela antecipação do valor que receberia nos anos
seguintes, utilizando como garantia o valor a que faz jus anualmente.
No caso de empréstimo, o acesso ao crédito exige
apenas que o cadastro do usuário esteja atualizado. Cada instituição financeira
oferece uma condição diferenciada, e cabe ao trabalhador consultar cada oferta,
sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito.
Quem faz antecipação de saque paga juros, mas o teto é de 1,8% ao mês.
Segundo fontes a par do assunto, uma das
possibilidades em estudo é impor um limite de até cinco parcelas passíveis de
antecipação (o equivalente a cinco anos). Hoje, há bancos que permitem a
antecipação de 15 saques.
O dado mais atualizado aponta que quase 37 milhões de
trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário optaram pela antecipação.
Em síntese, o saque-aniversário amplia
a liberação dos recursos para o trabalhador, porque, na prática, foi aberta uma
nova hipótese de acesso ao fundo.