Governo Federal anuncia oficialmente novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O aluno também terá autonomia para definir a carga horária das aulas antes da prova prática
O governo federal anunciou nesta terça-feira (9/12) a
entrada em vigor das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). A oficialização ocorreu durante cerimônia no Palácio do
Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do
ministro dos Transportes, Renan Filho.
As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), buscam tornar o processo mais simples e até 80% mais
barato, beneficiando principalmente jovens que desejam conquistar a primeira
habilitação. A inspiração veio de modelos adotados em países como Estados
Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália. Hoje, candidatos chegam a gastar cerca
de R$ 5 mil para habilitar-se nas categorias A e B.
Uma das principais alterações é o fim da
obrigatoriedade de frequentar autoescola. A partir de agora, o processo de
habilitação começa diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pelo
aplicativo “CNH do Brasil”.
O curso teórico passa a ser oferecido gratuitamente
pelo próprio governo, dentro do aplicativo, permitindo ao candidato estudar
pela plataforma oficial, optar por uma autoescola tradicional ou combinar as
duas modalidades.
Nas aulas práticas, o futuro condutor poderá escolher
entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Esses
profissionais precisarão ter mais de 21 anos, pelo menos dois anos de
habilitação na categoria que pretendem ensinar, ensino médio completo, curso
específico de formação e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12
meses. Cada instrutor terá identificação oficial na CNH do Brasil. O aluno
também terá autonomia para definir a carga horária das aulas antes da prova prática.
Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios os
exames teórico e prático, além da presença no Detran para biometria, exames
médicos e testes finais.
Durante a cerimônia, o ministro Renan Filho anunciou
ainda a futura publicação da “MP do Bom Condutor”, que prevê renovação
automática da CNH para motoristas que passarem 12 meses sem cometer infrações.
A medida também deve reduzir em cerca de 40% o custo dos exames médicos e
psicológicos, baixando o valor médio de R$ 300 para R$ 180, além de dispensar a
obrigatoriedade da carteira impressa, mantendo apenas a versão digital.
Segundo o ministro, as mudanças representam economia e
modernização:
“Hoje, o Brasil gasta cerca de R$ 15 bilhões com a emissão da primeira carteira
e mais R$ 10 bilhões por ano com renovações. Com o novo modelo, R$ 25 bilhões
serão realocados para outros setores”, afirmou, destacando o fim do que chamou
de “reserva de mercado antiga no país”.