Inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares de Lagoa Formosa começam no dia 22 de abril
As inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de maio de 2019
O
Processo de Escolha Unificado 2019 para Conselheiros Tutelares do Município de
Lagoa Formosa, quadriênio 2020-2023 abrirá suas inscrições no dia 22 de abril.
Os candidatos concorrerão a 5 vagas de conselheiros tutelares e 5 suplentes. O
mandato será de quatro anos, sendo permitida uma recondução, mediante novo
processo de escolha. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente.
O processo de escolha será realizado em 4 etapas: inscrição dos candidatos (22/04/2019 a 10/05/2019) na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Prova de aferição de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do adolescente, Avaliação Psicológica e Eleição por meio de voto popular (06/10/2019).
A prova de conhecimentos consiste sobre a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Municipal nº 1.107/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (site da Câmara Municipal) e o Regimento Interno do Conselho Tutelar e será realizada no dia 23 de junho, na Escola Municipal Alzira Borges Souto.
Todos os eleitores de Lagoa Formosa podem votar; no dia da votação (06/10/2019), os mesmos deverão apresentar no local um documento com foto e o título de eleitor.
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Fonte: Juliana Borges da Fonseca Brandão (Presidente da Comissão do Processo de Escolha Unificado 2019)