Lagoa Formosa: Projeto de Lei que altera a contribuição dos servidores ativos e inativos do SIBELF é aprovado pela maioria dos vereadores
Apenas 3 dos 11 vereadores foram contra o projeto; ouve uma abstenção e um legislador se ausentou da sessão
Os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram nesta terça-feira (18/05) no
Plenário Juquinha Souto para a realização de mais uma reunião ordinária de
2021. Na sessão que teve início a partir das 19h30, o assunto mais esperado era
a votação do Projeto de Lei 1473/2021, que altera a contribuição dos servidores
ativos e inativos para o custeio do regime próprio de previdência do município
de Lagoa Formosa (SIBELF), sendo que o aumento que foi aprovado em 1ª votação é
de 3%, passando assim de 11% para 14%.
Cinco parlamentares votaram a favor, três votaram contra e um se
absteve. Os parlamentares que votaram a favor justificaram os votos levando em
conta, principalmente, o déficit apurado pelo município em relação ao regime
próprio de previdência, mas as explicações não convenceram os servidores
públicos nem o presidente do sindicato da classe, Wellington Gonçalves, que fez
uso da tribuna para falar sobre o assunto (veja vídeo no youtube).
Wellington ainda comentou o Projeto de Lei 1478/2021, que concede abono
aos profissionais de saúde que atuam na prestação de serviços em situação de risco
direto e não eventual de contaminação pelo novo coronavírus no Hospital
Municipal “Dr.Bininho” e no Centro de Atendimento a COVID-19.
Ainda durante as comunicações os vereadores abordaram diversos assuntos,
como a demanda de transporte público para os estudantes universitários que
estudam no município de Patos de Minas, a importância da manutenção das medidas
de prevenção contra o coronavírus, e o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e da Luta Antimanicomial, que
foram celebrados neste 18 de maio.
OUTROS PROJETOS EM PAUTA
Projeto de Lei 1479/2021, que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da
lei nº 1276, de 17 de março de 2020, para fixar índice de reajuste dos
vencimentos dos cargos criados pela referida lei;
Projeto de Lei 1482/2021, que altera a lei 1.162, de 22 de fevereiro de
2017, que estabelece procedimentos acerca dos serviços públicos de saneamento
básico do município.
Por Vanderlei Gontijo/com informações da ASCOM da Câmara Municipal