Lula sanciona aumento para policiais e veta possibilidade de acúmulo de função
O petista ainda declarou que o governo estava preparando reajuste para os servidores, mas que nem sempre a proposta atende aquilo que os sindicatos pedem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste
salarial para servidores de algumas carreiras da segurança
pública, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e da Agência Nacional
de Mineração (ANM). Os aumentos foram aprovados pelo Congresso Nacional, a
partir do Projeto de Lei 1213/24, que foi elaborado pelo próprio governo
federal.
A sanção dos novos valores foi publicada em edição extra do Diário
Oficial da União (DOU) de sexta-feira (31), mas alguns trechos foram vetados.
Dentre os pontos barrados pelo presidente, estão aqueles que autorizavam os
servidores de agências reguladoras a acumularem suas funções com outros
trabalhos. O Executivo federal apontou que havia inconstitucionalidade nesse
tipo de permissão.
Dentre os servidores das carreiras policiais, como a Polícia
Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal
(PPF), os maiores reajustes serão para os policiais penais, que chega a 77,15%
no fim de carreira e passará a receber na forma de subsídio. A Polícia
Rodoviária Federal terá reajuste de 27,48% no fim de carreira e os delegados da
PF, 27,48%.
Em abril, Lula havia prometido que o governo federal iria
“negociar com as categorias”, e que “ninguém será punido” no Brasil por fazer
greve. O petista ainda declarou que o governo estava preparando reajuste
para os servidores, mas que nem sempre a proposta atende aquilo que os
sindicatos pedem.
“Então, eu acho que é um direito legítimo, só que eles têm que
compreender, que eles pedem o quanto eles querem, a gente dá o quanto a gente
pode. E aí tudo volta ao normal e eu espero que todo mundo volte a trabalhar”,
afirmou. “A gente está fazendo muito concurso, a gente quer fazer uma
regulação das carreiras e as coisas aos poucos vão entrar no eixo”,
completou. As declarações ocorreram durante café da manhã com jornalistas
no Palácio do Planalto.
Fonte: O TEMPO