MP instaura Inquérito Civil e solicita investigação policial para apurar possíveis irregularidades na área da saúde em Patos de Minas
A Prefeitura reforçou que o caso permanece sob análise das instâncias competentes e que continuará colaborando com os órgãos responsáveis sempre que solicitada.
A Prefeitura de Patos de Minas
divulgou nesta quinta-feira (11) uma nota oficial esclarecendo as providências
adotadas diante de possíveis irregularidades relacionadas à gestão da
ex-secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta. O posicionamento
ocorre após o Ministério Público de Minas Gerais instaurar o Inquérito Civil nº
02.16.0480.0396233.2026-82 para apurar denúncias envolvendo supostas práticas
de nepotismo, improbidade administrativa, acúmulo indevido de cargos e funções,
além de outras situações que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos.
Segundo a administração
municipal, todas as medidas que competiam ao Município no âmbito administrativo
já foram adotadas por meio dos mecanismos internos de controle e fiscalização.
A Prefeitura ressalta que a apuração de eventuais responsabilidades atribuídas
a agentes políticos cabe aos órgãos de controle externo, especialmente ao
Ministério Público, responsável constitucionalmente pela defesa da legalidade e
do patrimônio público.
De acordo com a nota, a
investigação teve origem em uma Notícia de Fato protocolada pelo próprio
Município junto ao Ministério Público. O documento relata suspeitas envolvendo
a gestão da Secretaria Municipal de Saúde entre janeiro de 2021 e maio de 2026,
período em que Ana Carolina Magalhães Caixeta esteve à frente da pasta.
Ministério Público transforma
denúncia em Inquérito Civil
Após receber a documentação
encaminhada pela Procuradoria-Geral do Município, o Ministério Público
converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil Público para aprofundar as
investigações. A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça
Paulo Henrique Delicole, aponta a necessidade de apuração de possíveis
infrações previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre os investigados citados
no procedimento estão a ex-secretária de Saúde, familiares, empresários e
empresas que teriam mantido contratos relacionados à prestação de serviços na
área da saúde por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba
(Cisalp).
Relatório aponta movimentação
superior a R$ 905 mil
Conforme destacado pela
Prefeitura e reproduzido pelo Ministério Público, a Controladoria-Geral do
Município elaborou relatório que identificou movimentação financeira de R$
905.357,50 decorrente de contratações consideradas, em tese, portadoras de
vícios insanáveis.
O valor corresponde a
pagamentos relacionados a diferentes contratos analisados pela auditoria
municipal. Segundo os documentos encaminhados ao MP, as investigações internas
identificaram possíveis situações envolvendo vínculos familiares, conflitos de
interesse, acumulação de funções e contratação de empresas ligadas a pessoas
com relação direta ou indireta com a administração da Secretaria de Saúde.
Prefeitura destaca exoneração e
abertura de procedimentos internos
Na nota oficial, a Prefeitura
cita trecho do próprio Ministério Público que reconhece que a administração
municipal adotou providências após tomar conhecimento das conclusões
preliminares da Controladoria.
Segundo o MP, a atual prefeita
Sandra Cristina Gomes da Silva determinou a exoneração da então secretária
municipal de Saúde por quebra de confiança, além da abertura de processos
administrativos disciplinares e do encaminhamento integral dos documentos apuratórios
à Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio público.
A exoneração ocorreu em 29 de
maio de 2026. Conforme consta na documentação enviada ao Ministério Público, os
achados da Controladoria foram apresentados à chefe do Executivo em reunião
realizada no dia 28 de maio, ocasião em que foram detalhados os elementos
coletados, os possíveis dispositivos legais violados e os riscos jurídicos
identificados.
Investigação teve origem em
auditorias internas
O material encaminhado ao
Ministério Público informa que as apurações internas tiveram início a partir de
processos instaurados pela Controladoria-Geral do Município ainda em 2025 para
investigar possíveis vínculos entre servidores municipais e profissionais
contratados por meio do Cisalp.
Segundo a Procuradoria-Geral do
Município, as solicitações de informações feitas pela Controladoria não teriam
sido respondidas de forma conclusiva durante a permanência da ex-secretária no
cargo, o que motivou o aprofundamento das investigações internas.
O relatório também menciona que
a Controladoria realizou auditoria especial para examinar contratações
efetuadas por intermédio do consórcio de saúde e verificar possíveis conflitos
de interesse e situações incompatíveis com a legislação administrativa.
MP recomenda suspensão de
pagamentos
Entre as medidas determinadas
pelo Ministério Público está a aplicação do princípio da autotutela
administrativa, recomendando ao Município a suspensão de quaisquer pagamentos
aos investigados até a rescisão dos contratos administrativos relacionados aos
fatos apurados.
O órgão também estabeleceu
prazo de 45 dias para que os resultados dos trabalhos de apuração sejam
encaminhados à Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
Polícia Civil também será
acionada
Outro ponto destacado pela
Prefeitura é a decisão do Ministério Público de encaminhar cópia integral dos
autos à Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas para instauração
de inquérito policial.
A medida busca permitir a
análise de eventuais responsabilidades na esfera criminal, paralelamente às
investigações conduzidas na esfera cível pelo Ministério Público.
Prefeitura nega existência de
arquivamentos anteriores
A administração municipal
também afirmou que, diferentemente do que teria sido declarado pela
ex-secretária, não existem registros de denúncias formalizadas anteriormente
sobre os fatos atualmente investigados.
Segundo a nota, o Município
desconhece a existência de Notícias de Fato ou outros procedimentos em
tramitação que tratem da mesma matéria ou que tenham resultado em arquivamentos
relacionados às acusações agora sob análise.
Caso segue sob investigação
A Prefeitura reforçou que o
caso permanece sob análise das instâncias competentes e que continuará
colaborando com os órgãos responsáveis sempre que solicitada.
Ao final da nota, a
administração municipal reafirma compromisso com a legalidade, a transparência
e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que seguirá
acompanhando o andamento das investigações e adotando as medidas cabíveis
dentro de sua esfera de atuação.
O Inquérito Civil instaurado
pelo Ministério Público ainda está em fase inicial de apuração. Até o momento,
não houve conclusão definitiva sobre as responsabilidades dos investigados,
cabendo às autoridades competentes analisar os documentos, ouvir os envolvidos
e produzir as provas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Fonte: Clube Notícia