MPF abre ação contra deputado que prometeu 20 milhões para Patos de Minas
O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quinta-feira (23),
que ingressou com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal
Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas e também
ex-parlamentar Newton Cardoso, devido ao emprego em serviços particulares de
pessoas nomeadas para o serviço público, com dano ao erário, enriquecimento
ilícito e violação aos princípios da moralidade e da legalidade
administrativas.
De acordo com a ação, cinco empregados da residência de Newton Cardoso
foram nomeados para o cargo de secretário parlamentar da Câmara dos Deputados
em 2011, quando o então deputado assumiu o mandato que se encerraria em
dezembro de 2014. Um dia após sua aposentadoria, que se deu em 31 de janeiro de
2015, as mesmas cinco pessoas foram nomeadas por seu filho, Newton Cardoso
Júnior, eleito deputado federal, para continuarem exercendo o cargo
comissionado da Câmara dos Deputados.
Na realidade, porém, conforme demonstrou investigação conduzida pelo MPF
em inquérito civil instaurado em 2018, os cinco funcionários "sempre
exerceram, desde a primeira nomeação pelo então deputado federal Newton Cardoso
e com continuidade após a nomeação pelo deputado federal Newton Cardoso Jr.,
funções domésticas e privadas" no imóvel residencial do pai situado no
bairro Belvedere, região sul de Belo Horizonte (MG).
Em depoimento ao MPF, os funcionários confirmaram que sempre realizaram
serviços domésticos (limpeza, servir café, fazer almoço e jantar), de motorista
e de vigilância, e que os serviços de escritório eram realizados por outros
funcionários e assessores. De forma unânime, as testemunhas também apontaram
que sempre trabalharam no imóvel que serve de residência a Newton Cardoso,
ainda que seu filho eventualmente utilize o local para reuniões políticas.
Desvio de finalidade
O cargo de secretário parlamentar foi criado com a finalidade de prestar
serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos
gabinetes dos deputados, para atendimento das funções parlamentares. Entre
outras atividades, estão a redação de correspondências, discursos e pareceres;
o atendimento das pessoas que comparecem ao gabinete; o acompanhamento interno
e externo de assuntos de interesse do deputado; a execução de serviços de
secretaria e digitação e, até, a condução de veículos de propriedade do
parlamentar.
O MPF destaca que tal atuação, ainda que venha a ser exercida em
escritórios de representação do deputado em seu estado de origem, não é
ilimitada, devendo guardar pertinência com as atividades parlamentares. Por
sinal, a própria Câmara de Deputados, ao prestar informações, esclareceu que
sequer existe atribuição de vigilância/segurança para secretário parlamentar,
pois tal atividade possui dotação de verba específica.
Portanto, para o Ministério Público Federal, os réus "valeram-se da
condição de deputados federais para nomear Secretários Parlamentares que
atuaram e atuam em desvio de função, eis que, ao invés de realizarem as
atividades listadas pelo Ato da Mesa nº 72/1997 (...), exercem, na verdade,
funções domésticas e privadas em endereço diverso dos escritórios de apoio à
atividade parlamentar", funções estas que deveriam ser pagas pelos
próprios requeridos.
Com isso, praticaram ato com desvio de finalidade, obtendo vantagem patrimonial
indevida e consequente enriquecimento ilícito. Em consulta ao Portal
Transparência da Câmara dos Deputados, o MPF apurou que o valor total do dano
ao erário foi de R$ 2.876.887,92, correspondente a todas as remunerações pagas
aos empregados desde sua nomeação em 2011. O ex-deputado Newton Cardoso foi
agente e beneficiário da conduta ilegal por todo o período; seu filho foi
responsabilizado somente a partir de 2015.
Pedidos
Além do ressarcimento integral do dano e da proibição de que os
funcionários nomeados continuem a exercer atividades domésticas e/ou
particulares, o MPF pediu que a Justiça Federal imponha aos requeridos as
sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre
elas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de
multa civil e proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios de
instituições públicas federais. A reportagem tentou entrar em contato com o
deputado federal Newton Cardoso Júnior, em Brasília, no início da noite, mas não
teve sucesso. .
Fonte: hojeemdia/Foto: Fernanda Carvalho