Nova lei obriga divulgação antecipada de interdições viárias por eventos em Patos de Minas
De acordo com a nova legislação, a Prefeitura e os organizadores de eventos deverão informar à população sobre as interdições com, no mínimo, quatro dias úteis de antecedência (96 horas)
Foi sancionada nesta quarta-feira (09/07) a Lei
Municipal nº 8.922, que obriga a divulgação prévia de interdições de ruas e
avenidas em Patos de Minas em razão da realização de eventos culturais e
esportivos.
A proposta é de autoria do vereador Antônio Jorge de
Oliveira Cury (Toninho Cury/União Brasil), com coautoria dos vereadores
Paulinho do Sintrasp (Podemos), Itamar André (PP), Cabo Batista (PP), Sargento
Leomar (PRD) e José Eustáquio Junior (MDB), e foi sancionada pelo prefeito Luís
Eduardo Falcão.
De acordo com a nova legislação, a Prefeitura e os
organizadores de eventos deverão informar à população sobre as interdições com,
no mínimo, quatro dias úteis de antecedência (96 horas). A comunicação deve ser
feita por meio do site oficial do município, redes sociais da Prefeitura,
aplicativos de navegação e trânsito, veículos de imprensa e canais oficiais dos
próprios eventos.
A lei também determina a obrigatoriedade da
disponibilização, nas imediações dos eventos, de espaços adequados para
embarque e desembarque de usuários de transporte público e por aplicativos,
além de estacionamento exclusivo para táxis e mototáxis.
A iniciativa surgiu após demandas apresentadas por
motoristas de aplicativo, que relataram prejuízos e transtornos decorrentes da
falta de informação sobre interdições. “A legislação vem para dar mais
previsibilidade à mobilidade urbana durante eventos e garantir que
trabalhadores e a população em geral possam se programar com antecedência”,
destacou o vereador Toninho Cury (vídeo).
Além da nova lei, o parlamentar também protocolou o
Projeto de Lei nº 6315/2025, que trata da divulgação antecipada de interdições
motivadas por obras públicas ou particulares. A proposta está prevista para ser
votada na reunião ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (10/07).
Mais informações podem ser obtidas na Câmara Municipal de Patos de Minas.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Gabinete do
vereador Toninho Cury/Entrevista - Clube Notícia