Obrigatoriedade de Pix Automático entrou em vigor nesta segunda-feira (13)

O Pix Automático é exclusivo para pagamentos de pessoa física a empresas

Entrou em vigor nesta segunda (13) o Pix Automático, nova modalidade que substitui boletos e débitos automáticos. Criado pelo Banco Central (BC), o sistema permite que o usuário autorize uma única vez o pagamento recorrente de contas e serviços (como luz, água, academias, escolas e assinaturas digitais) com os valores sendo debitados automaticamente da conta.

A medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, principalmente os que não possuem cartão de crédito. Para as empresas, a tecnologia simplifica a cobrança, já que dispensa convênios com bancos, permitindo que até microempreendedores individuais (MEIs) utilizem o recurso apenas solicitando adesão à instituição onde possuem conta.

O funcionamento é simples: o cliente recebe um pedido de autorização de Pix automático, aceita os termos no aplicativo bancário, define valor, limite e periodicidade, e o sistema realiza os débitos de forma contínua, todos os dias, inclusive feriados. A autorização pode ser cancelada ou alterada a qualquer momento.

Vale destacar que o Pix Automático é exclusivo para pagamentos de pessoa física a empresas. Já transações entre pessoas físicas, como mesadas e salários domésticos, continuam sendo feitas via Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Para evitar golpes, o BC impôs regras rígidas: apenas empresas com mais de seis meses de existência poderão oferecer o serviço, e os bancos deverão verificar dados cadastrais, atividade econômica, capital social, faturamento e histórico financeiro antes da adesão. Essas medidas buscam reduzir o risco de fraudes e garantir mais segurança nas cobranças automáticas.