Patos de Minas: PROCON autua comerciantes que descumpriram normas de combate ao coronavírus
O PROCON de Patos de Minas, com apoio da
Polícia Militar de Minas Gerais, realizou uma fiscalização neste sábado (21) em
10 estabelecimentos comerciais da cidade. Cinco deles foram autuados por
descumprimento do Decreto Municipal nº 4.793 e também no Código de Defesa do
Consumidor.
Na ocasião foram fiscalizados bares, disque bebidas, supermercados
e lojas de conveniência espalhados por diversos bairros na cidade. Durante a
ação foi constatada a existência de estabelecimentos abertos, os quais não
poderiam estar segundo a norma Municipal. Fornecedores permitindo consumo de
alimentos e bebidas alcoólicas no interior do estabelecimento, o que também é
vedado pelo Decreto. Até mesmo um comércio que não emite Nota Fiscal foi
autuado.
As autuações irão ser formalizadas em processos administrativos e
os responsáveis pelos estabelecimentos intimados a apresentarem defesa, em
prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Após o processo será
julgado pelo órgão de proteção e defesa dos consumidores.
O coordenador do PROCON municipal, Rafael Godinho Nogueira,
informa que as fiscalizações irão continuar enquanto forem necessárias e,
ainda, solicitou que qualquer denúncia pode ser realizada através do e-mail do
órgão de proteção: procon@patosdeminas.mg.gov.br.
Redação: Clube Notícia