PL que proíbe execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno nas escolas é aprovado na Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente José Leal de Magalhães (Zé Leal)
Os vereadores de Lagoa Formosa estiveram reunidos na
noite desta terça-feira (29/4) para a realização da 14ª Reunião Ordinária do
ano de 2025. A sessão aconteceu no Plenário “Juquinha Souto” da Casa
Legislativa Vereador “José Babilônia” e teve início a partir das 19h30.
Vários projetos importantes estavam em pauta, sendo
que o PL que proíbe execução de músicas com letras que façam apologia ao crime,
ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno nas escolas foi
aprovado em 3ª votação. Ele agora segue para sanção do prefeito municipal.
Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente José Leal
de Magalhães (Zé Leal). Ele foi auxiliado pelo vice-presidente, Thiago José de
Andrade “Tiago do Zezinho”, e pelo Secretário, Pedro Henrique Pereira Caixeta.
A reunião foi transmitida pela página da Câmara, no Facebook.
PROJETOS EM PAUTA
Projeto de Lei 1643/2025, que dispõe sobre a proibição
de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de
drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno nas escolas da rede
pública municipal de ensino e em eventos realizados ou autorizados pelo
município; aprovado em 3ª votação.
Projeto de Lei 1649/2025, que dispõe sobre o procedimento
de regularização de edificações em chacreamentos aprovados na vigência da lei
municipal nº 989/2012 no município de lagoa formosa e dá outras providências
retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; retido na Comissão de Finanças,
Legislação e Justiça.
Projeto de Lei 1650/2025, que cria cargos de professor
i no quadro geral de servidores do município de lagoa formosa e dá outras
providências; aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei Complementar 056/2025, que prorroga o
prazo estabelecido no artigo 7º da lei complementar nº 3/2017, de 07 de abril
de 2017, modificada pela lei complementar nº 9/2020, pela lei complementar nº
10/2021, pela lei complementar nº 13/2022 e pela lei complementar nº 23/2024, e
dá outras providências; retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
Ainda foi votada uma indicação.
