PL que regulamenta alienação, cessão, transferência e destinação final de bens móveis e imóveis públicos de Lagoa Formosa é aprovado na Câmara Municipal
A sessão foi conduzida pelo presidente José Leal de Magalhães (Zé Leal) e transmitida ao Vivo pelo canal da Câmara Municipal no Youtube
Os vereadores de Lagoa Formosa estiveram reunidos na
noite desta terça-feira (24/6) para a realização da 21ª Reunião Ordinária do
ano de 2025. A sessão aconteceu no Plenário “Juquinha Souto” da Casa
Legislativa Vereador “José Babilônia” e teve início a partir das 19h30. A
sessão foi conduzida pelo presidente José Leal de Magalhães (Zé Leal) e
transmitida ao Vivo pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (assista na
íntegra no link abaixo).
Entre os Projetos, estava o PL 1655/2025, que
regulamenta a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição
final ambientalmente adequadas de bens móveis e imóveis no âmbito da
administração pública de Lagoa Formosa.
De acordo com o documento, foi instaurado por meio da Portaria nº036 de 9 de
janeiro de 2025, uma comissão para levantamento do inventário municipal posto
que ao fim da transição de governos não foi possível concluir, com êxito, o que
constava efetivamente no patrimônio e as corretas destinações de cada um.
Ocorre que, muitos bens não foram encontrados em nenhum setor/secretaria/órgão da administração, conforme se comprova os relatórios, razão pela qual se faz necessário dar fiel comprometimento às normas legais, a baixa do patrimônio e a remuneração e recatalogação de todo o acervo de bens que integram à administração direta e indireta de Lagoa Formosa. Dessa forma, esse projeto irá regulamentar esses procedimentos.
TODOS OS PROJETOS EM PAUTA
Projeto de Lei 1651/2025, que declara de utilidade pública a associação amor e
inclusão de lagoa formosa; aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei 1655/2025, que regulamenta a alienação, a cessão, a
transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de
bens móveis e imóveis no âmbito da administração pública de Lagoa Formosa;
aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votações.
TRANSMISSÃO AO VIVO DAS REUNIÕES
As reuniões da Câmara Municipal de Lagoa Formosa passaram a ser transmitidas ao
Vivo pelo YouTube. As sessões estavam sendo mostradas por meio de Lives
realizadas pelo Facebook, contudo, diante da nova política da plataforma de
excluir todas as transmissões ao vivo que durarem mais de 30 minutos, foi
incorporada também a transmissão pelo YouTube.
