Prefeito de Lagoa Formosa, vereadores e procurador do município realizam reunião para discut0ir Projetos de Leis em tramitação
Durante o encontro também foi alinhada a realização de uma audiência pública que terá como finalidade analisar e debater com a população a proposta de instituição da ZEIS-3
Na tarde desta terça-feira, 10 de março de 2026, foi
realizada reunião na Câmara Municipal de Lagoa Formosa com representantes do
Poder Executivo e do Poder Legislativo para discutir importantes projetos de
lei em tramitação no município.
Participaram do encontro o Prefeito Municipal, José
Wilson Amorim, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Leal de
Magalhães, o Procurador do Município, Dr. Paulo Henrique Rausis Nascimento,
além dos vereadores Tiago José de Andrade, Poliane Ferreira Silva Soares,
Geraldo Magela Rodrigues, Iago Alencar Silva Garcia, Newton Bernardes da Silva
e Victor Natal da Silva. Os vereadores Paulo Henrique, Pedro Caixeta, Nelinho e Gilson de Souza Braga justificaram suas ausências.
Na reunião, o Prefeito e o Procurador Municipal
discutiram com os vereadores dois projetos de lei propostos pelo executivo,
considerados essenciais para o progresso do município (vídeo).
O primeiro trata do Projeto de Lei Municipal que
autoriza a desafetação e a venda de imóveis pertencentes ao município. A
proposta busca permitir que bens públicos que atualmente não possuem destinação
pública essencial imediata sejam alienados, convertendo-se em recursos
financeiros para investimentos importantes para a cidade.
De acordo com a proposta, os valores obtidos com a
alienação serão destinados ao fortalecimento da infraestrutura municipal,
especialmente para investimentos necessários à superação de parte dos problemas
existentes no sistema de saneamento básico de Lagoa Formosa. Parte dos recursos
também será destinada ao SIBELF – Sistema de Beneficência do Município,
responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores
públicos municipais, contribuindo para o equilíbrio financeiro e atuarial do
regime e garantindo maior segurança no cumprimento das obrigações
previdenciárias (vídeo).
O segundo projeto discutido foi o Projeto de Lei
Complementar Municipal que dispõe sobre a desafetação de imóvel público e
institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS-3. A proposta tem como
objetivo possibilitar a destinação específica do imóvel para a implantação de
empreendimento de Habitação de Interesse Social (HIS), voltado à construção de
moradias populares e à promoção do direito social à habitação no município.
Durante o encontro também foi alinhada a realização de
uma audiência pública que terá como finalidade analisar e debater com a
população a proposta de instituição da ZEIS-3. A audiência buscará garantir
transparência e participação popular no processo de implantação da política
habitacional, em conformidade com a legislação urbanística municipal.
A reunião reforçou o diálogo institucional entre
Executivo e Legislativo na construção de medidas voltadas ao desenvolvimento
urbano, à melhoria da infraestrutura municipal e à ampliação das políticas
públicas habitacionais em Lagoa Formosa.
Por Vanderlei Gontijo com informações de Dr. Paulo
Henrique Rausis
