Prefeito de Lagoa Grande Dr. Márcio Valeriano vai pagar o piso nacional aos professores R$ 1.451,00
O clima no meio Educacional em Lagoa Grande, no Noroeste de Minas, entre os servidores da rede municipal e administração do Município que estava tenso, agora esta calmo. Os professores em Lagoa Grande que tem o piso salarial de R$ 580,00 bem menos que o mínimo vai passar a receber R$ 1. 451,00 aumento de 150,7 %.
O prefeito da cidade Dr. Márcio Valeriano, garantiu agora a pouco que vai cumprir a determinação judicial e vai pagar o piso nacional aos professores do município, no Noroeste de Minas. “Poderíamos recorrer do processo, mas resolvemos não recorrer para pagar o mais rápido possível o piso aos professores. Aliás o processo já foi transitado em julgado e agora é pagar” disse o prefeito.
Segundo o prefeito, não será só um atendimento não só a determinação da justiça, mas também ao seu plano de governo que foi elaborado nas Eleições e continha o pagamento do piso. O prefeito informou que em breve o Projeto será enviado para a Câmara Municipal de Lagoa Grande para apreciação dos vereadores. Dr. Márcio disse que já está sendo elaboradas as mudanças no Plano de Carreira dos Professores bem como a tabela de progressão.
Dr. Márcio disse ainda que não sabe o impacto nos gastos no município mais um estudo já esta sendo elaborado. “Não vai haver demissões até porque, nós só temos 17 contratados no município” declarou o prefeito. O advogado dos professores Dr. Alberto Pablo Silveira disse está satisfeito com a decisão do prefeito de pagar o piso. “Não haveria argumento para eventual recurso, uma vez que a matéria do referido processo já está pacificada nos Tribunais Superiores principalmente no STF, mas mesmo assim o prefeito poderia recorrer”, disse Dr. Alberto Pablo Silveira.
Em 2011, um grupo de 34 professores de Lagoa Grande entrou com mandado de segurança na Comarca de Presidente Olegário, reivindicando o cumprimento da lei Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). No dia 8 de novembro de 2011 a Juiza de Direito da Comarca de Presidente Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto, concedeu o Mandado de Segurança favorável aos Professores do município de Lagoa Grande, determinando o executivo a pagar a remuneração dos profissionais da educação daquele município.
A decisão do Mandado de Segurança foi decidido a partir das negociações entre os servidores e a Administração do município, dentro do plano de reestruturação do Plano de Cargos e Carreira englobando os demais Profissionais da Educação e aplicação do Piso Salarial Nacional, garantidos por Lei 11.738/2008. A categoria tentou várias negociações com o executivo municipal, mas não teve nenhum avanço significativo que atendesse as reivindicações. O executivo municipal de Lagoa Grande recorreu da decisão e teve a resposta do TJMG. Processo no TJMG: 0017363-30.2011.8.13.0534.
O QUE DIZ A LEI FEDERAL
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738/2008 estabelecendo o piso salarial do magistério e teve um reajuste de 22,22%, sendo hoje R$ 1.451,00, enquanto os Professores Municipais de Lagoa Grande, Noroeste de Minas, tem o Piso Salarial de R$580,00, menos que o salário mínimo vigente no país.
Autor: Juarez Martins
Fonte: Vanderlei Gontijo