Prefeitura de Lagoa Formosa inicia campanha "Limpe Seu Lote" com início da fiscalização a partir de 3 de junho de 2025
A administração municipal pede a colaboração de toda a população para que realize a limpeza preventiva dos terrenos, evitando transtornos e penalidades.
A Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa comunica à
população que a partir do dia 3 de junho terá início a fiscalização
intensiva dos terrenos urbanos, dentro da campanha "Limpe Seu
Lote". A ação tem como objetivo garantir a limpeza, a segurança e a
saúde pública em toda a cidade.
De acordo com a legislação municipal, a
responsabilidade pela limpeza e manutenção dos terrenos é exclusivamente dos
proprietários. Manter os lotes limpos evita o acúmulo de lixo, a
proliferação de animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças, como
a dengue, além de contribuir para a valorização dos imóveis e o bem-estar da
comunidade.
A Prefeitura reforça que, após o início da
fiscalização, os proprietários que mantiverem seus terrenos em situação de
abandono ou com mato alto estarão sujeitos a notificações e multas,
conforme previsto na legislação vigente.
A administração municipal pede a colaboração de toda a
população para que realize a limpeza preventiva dos terrenos, evitando
transtornos e penalidades.
Lei de Crimes Ambientais
A prefeitura municipal também alerta sobres queimadas.
De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a
prática é criminosa por poluir na forma de fumaça, além de causar riscos de
incêndio para habitações, entre outros. A penalidade é válida tanto para
grandes queimadas para desmatamento quanto para pequenos atos como atear fogo
em lixo doméstico ou em vegetação de lotes e quintais.
Participe! Lote limpo é sinal de
responsabilidade e respeito com Lagoa Formosa.
Fonte – ASCOM prefeitura municipal