Prefeitura de Patos de Minas nega substituição de professores de apoio e esclarece papel dos agentes escolares
Por fim, a Prefeitura enfatiza que a adoção desse modelo já ocorre em outros municípios e apresenta resultados positivos, reforçando o compromisso com uma educação inclusiva, organizada e amparada pela legislação
A Prefeitura de Patos de Minas divulgou nota oficial
esclarecendo pontos relacionados à educação inclusiva na rede municipal de
ensino.
No posicionamento, a administração municipal afirma
que não haverá substituição dos professores de apoio que já atuam na rede e
busca tranquilizar pais, responsáveis e toda a comunidade escolar quanto à
manutenção do atendimento educacional inclusivo.
Segundo a nota, o que está sendo implementado pela
Secretaria Municipal de Educação é a inclusão de agentes escolares, em
conformidade com a legislação federal vigente, com o objetivo de ampliar e
fortalecer a rede de apoio nas unidades de ensino. A Prefeitura destaca que
esses profissionais atuarão de forma complementar, e não substitutiva, ao
trabalho pedagógico realizado pelos professores regentes e professores de
apoio.
Ainda conforme o esclarecimento, o agente escolar é um
profissional que atua nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas
escolas municipais e também no transporte escolar. Entre as atribuições estão o
apoio em sala de aula, o monitoramento de corredores, banheiros e portões, o
auxílio em rotinas administrativas e o suporte aos estudantes quando
necessário. A administração ressalta que essa função não interfere na
responsabilidade pedagógica dos docentes.
A Prefeitura afirma, ainda, que a organização da rede
municipal segue rigorosamente o que estabelecem os Decretos Federais nº
12.686/2025 e nº 12.773/2025, além da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº
13.146/2015). De acordo com a nota, essas normas reforçam o modelo de educação
inclusiva com atuação colaborativa, deixando claro que a presença de outros
profissionais de apoio não retira, não substitui e não diminui a
responsabilidade pedagógica dos professores.
Por fim, a administração municipal enfatiza que a
adoção desse modelo já ocorre em outros municípios, apresentando resultados
positivos, e reafirma o compromisso com uma educação inclusiva, organizada e
amparada pela legislação vigente.
Fonte: Clube Notícia