Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa abre prazo para pedidos de isenção de IPTU; até 2 de março
A orientação é para que os interessados não deixem para a última hora e garantam o direito ao benefício dentro do período estipulado.
A Prefeitura Municipal de Lagoa
Formosa informa que os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) podem ser realizados até o dia 2 de março. Os interessados devem
procurar o setor responsável dentro do prazo estabelecido e protocolar a
solicitação com toda a documentação exigida.
Quem tem direito à isenção
Podem solicitar o benefício os
proprietários que atendam aos seguintes critérios:
- Ter 60 anos ou mais;
- Receber até dois salários mínimos
mensais;
- Possuir apenas um imóvel;
- Utilizar o imóvel como residência
própria;
- Estar em dia com a Prefeitura.
Também têm direito à isenção os
proprietários de imóvel adquirido por programas sociais, desde que possuam
apenas esse imóvel e não tenham débitos junto ao município.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção do
IPTU, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia do CPF e da Carteira de
Identidade (se casado, apresentar também os documentos do cônjuge);
- Certidão de nascimento (solteiro), certidão
de casamento (casado) ou certidão de óbito (viúvo);
- Cópia do título de propriedade do
imóvel (escritura, contrato de compra e venda, recibo, certidão de inteiro
teor, entre outros);
- Certidão Negativa de Débitos
Municipais;
- Comprovante de renda (recibo de
salário, extrato de benefício previdenciário, imposto de renda, DECORE,
etc.);
- Se casado, apresentar também o
comprovante de renda do cônjuge;
- Em caso de renda informal ou
ausência de rendimentos, apresentar declaração conforme Anexo II ou Anexo
III;
- Comprovante de endereço em nome do
solicitante;
- Declaração de residência confirmada
por dois vizinhos (Anexos IV e V);
- Cópia da Carteira de Identidade dos
vizinhos que assinarem a declaração.
A administração municipal
reforça a importância de reunir toda a documentação antes de comparecer à
Prefeitura, evitando pendências que possam atrasar a análise do pedido.
O prazo é limitado. A
orientação é para que os interessados não deixem para a última hora e garantam
o direito ao benefício dentro do período estipulado.
Fonte: Prefeitura de Lagoa
Formosa/Foto: @multimagemlf