Presidente da Câmara dos Vereadores de Patos de Minas fala sobre Projeto de Lei que multa indivíduos que usarem drogas em locais públicos

Devido as emendas, o projeto continua retido na câmara, mas a expectativa do vereador é que o PL já seja votado em uma próxima sessão ordinária

No final da tarde da última quinta-feira (10), a Câmara dos Vereadores de Patos de Minas realizou a votação dos projetos colocados em pauta. Entre eles, estavam em votação cinco emendas de autoria do vereador Paulo Henrique Caixeta (NOVO), sobre o projeto de lei (PL) 5.887/2024, que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar; e dá outras providências”. A autoria do PL é do atual Presidente da casa, o vereador Cabo Batista (Progressistas).

Segundo o Presidente, a principal mudança foi no valor da multa aplicada aos indivíduos que forem flagrados usando drogas ilícitas em ambientes públicos:

“O valor da multa era 200 UFM (Unidade Fiscal do Município), veio para 100 UFM e agora 50 UFM”, explicou Cabo Batista.

Se convertido em reais, 1 UFM de Patos de Minas é igual a R$ 5,57, ou seja, a multa aplicada para o indivíduo que for pego usando drogas ilícitas em locais públicos, é de R$278,50.

Devido as emendas, o projeto continua retido na câmara, mas a expectativa do vereador é que o PL já seja votado em uma próxima sessão ordinária.

“A nossa ideia aqui não é nem estar multando, a ideia é que os usuários (de drogas) não fiquem na porta das escolas, na repartição pública. Estamos cansados de ver pais em praças com crianças com essa catinga de droga”, completou o vereador.

 Por Gabriel Araújo/Fonte: Clube Notícia