Presidente da República sanciona lei do programa Minha Casa, Minha Vida; Patos de Minas ainda não tem inscrições abertas
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil
Nesta quinta-feira (13/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o
programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
No mês de junho, o Senado
aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que
recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda
mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona
rural.
Patos de Minas
Na última semana, a Prefeitura
de Patos de Minas informou que ainda não estão abertas as inscrições para a
seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida. Responsável pela iniciativa, o
Governo Federal está recebendo propostas de terrenos públicos disponíveis pelos
municípios e empresas interessadas na produção habitacional.
Ainda de acordo com a
prefeitura, assim que analisadas as propostas e anunciadas pela União, deve ser
feita ampla divulgação.
Fim da exclusividade
A lei tira a exclusividade da
Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com a mudança, bancos privados,
digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que
forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com
identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi
criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e
substituído pelo Casa Verde e Amarela.
O presidente Lula vem
defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para
contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12
mil.
Por: Morgana Martins/ Fonte: Agência Brasil