Projeto de atualização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Lagoa Formosa é apresentado na Câmara Municipal
As mudanças propostas incluem adequações consideradas importantes para fortalecer as políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município.
A Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social de Lagoa Formosa, Juliana Borges da Fonseca Brandão,
participou de uma reunião com vereadores do município na noite da última
terça-feira (19/5) para apresentar detalhes do Projeto de Lei encaminhado pelo
Executivo Municipal que propõe alterações na Lei da Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Também estiveram presentes a
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana
Terezinha da Silva Moreira, e a assessora Carolina Cambraia. Durante o
encontro, foram discutidas as principais mudanças previstas na proposta, que
busca atualizar e adequar a legislação municipal às normas vigentes de proteção
à infância e à adolescência.
Segundo a assessora Carolina
Cambraia, algumas alterações se tornaram necessárias para garantir que a
legislação municipal esteja em conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), além de contemplar legislações mais recentes, como a Lei
Henry Borel e a Lei Menino Bernardo.
As mudanças propostas incluem
adequações consideradas importantes para fortalecer as políticas públicas de
proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município.
A reunião teve como objetivo
esclarecer dúvidas dos parlamentares e apresentar os fundamentos técnicos e
legais das alterações antes da apreciação do projeto pela Câmara Municipal.