Projeto que recoloca estado e município nas placas de veículos no Brasil é aprovada por comissão
Para que um projeto se torne uma lei, ele deve ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e em seguida receber a sanção do presidente da República.
Um projeto de lei quer
recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira
da unidade da federação.
A proposta recebeu a aprovação
nesta terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados e agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania.
O Projeto de Lei 3214/23 foi
proposto pelo Senador Esperidião Amim (PP-SC). Ele defende que a inclusão de
informações na placa do veículo auxiliaria as autoridades de trânsito e a
polícia na identificação rápida da procedência do automóvel em situações de
infrações, furtos, roubos e crimes associados ao veículo.
O projeto recebeu a
recomendação de aprovação do relator na comissão, o deputado Hugo Leal
(PSD-RJ). “Essa proposta vai recuperar o valor cultural e a identidade das
placas, aprimorando o sentimento de pertencimento à área, além de fortalecer o
orgulho local e facilitar a identificação de veículos considerados ‘de fora’”,
declarou Leal.
Para que um projeto se torne uma lei, ele deve ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e em seguida receber a sanção do presidente da República.