Secretário de Planejamento de Patos de Minas explica sobre a obrigatoriedade de lixeiras em residências e comércios
Hamilton Francisco ressaltou que a responsabilidade pela instalação da lixeira é sempre do proprietário do imóvel, independentemente de ele estar alugado ou não.
A obrigatoriedade da instalação e manutenção de lixeiras em residências e estabelecimentos comerciais tem sido reforçada pela Prefeitura, conforme previsto no Código de Posturas do município. Para esclarecer como funciona essa exigência e quais são as responsabilidades dos proprietários, a reportagem da Rádio Clube 98 conversou com o secretário de Planejamento de Patos de Minas, Hamilton Francisco.
De acordo com o secretário, todos os imóveis da cidade devem possuir ao menos uma lixeira adequada para o acondicionamento do lixo. Nos casos em que a lixeira não está instalada, a fiscalização realiza uma notificação preliminar, concedendo prazo de 30 dias para a regularização. Caso a exigência não seja cumprida dentro desse período, o proprietário do imóvel fica sujeito à aplicação de multa, fixada em 200 UFPM, o que convertido em reais soma o valor de R$ 1.164,00.
Hamilton Francisco ressaltou que a responsabilidade pela instalação da lixeira é sempre do proprietário do imóvel, independentemente de ele estar alugado ou não. Em situações de locação, o morador ou comerciante que ocupa o espaço não é responsabilizado pela instalação, já que a notificação e eventual penalidade são direcionadas exclusivamente ao dono do imóvel.
Segundo o secretário, a Prefeitura tem adotado uma postura orientativa. Caso o proprietário necessite de um prazo maior para providenciar a lixeira, é possível solicitar a dilação do tempo concedido inicialmente. O objetivo principal, segundo ele, é garantir que todos os imóveis estejam adequados, especialmente neste período chuvoso, quando o descarte irregular de lixo contribui para o entupimento de bueiros e sistemas de drenagem, causando alagamentos em diferentes pontos da cidade.
A adesão da população tem sido considerada positiva. Conforme informado pela Secretaria de Planejamento, mais de 90% das notificações emitidas foram atendidas. Esse resultado, segundo Hamilton, demonstra a conscientização dos proprietários sobre a importância da medida, que ajuda a prevenir problemas de saúde pública, evita a ação de animais que espalham o lixo e reduz riscos de doenças.
Além da instalação, a legislação municipal também exige que a lixeira seja mantida em boas condições de uso. Lixeiras danificadas, quebradas ou inadequadas também podem gerar notificação. O lixo deve ser colocado para coleta próximo ao horário previsto, preferencialmente cerca de duas horas antes da passagem do serviço, evitando mau cheiro e acúmulo prolongado nas vias públicas.
Em áreas com grande concentração de comércios ou em locais onde o passeio é muito estreito, a Prefeitura avalia cada situação individualmente. Em alguns casos, é possível autorizar a instalação da lixeira em locais alternativos, desde que não haja descarte de lixo diretamente no chão. Também é possível apresentar recurso administrativo caso o proprietário discorde da notificação.
A população também pode colaborar com a fiscalização. Denúncias podem ser feitas por meio de canais como o aplicativo Conecta Patos, o Patos App, pelo telefone 3822-9115, ou ainda por meio da abertura de processo pela Prova Digital.
Desde o início da intensificação das ações, cerca de mil notificações já foram emitidas. Até o momento, nenhuma foi convertida em multa, já que a maioria ainda está dentro do prazo ou teve o tempo prorrogado após solicitação dos proprietários. A orientação da Prefeitura é que a população encare a exigência como uma medida preventiva e coletiva, voltada à preservação da saúde pública e à melhoria da qualidade de vida na cidade.
Confira a entrevista completa:
Fonte: Clube Notícia