Vereadores de Lagoa Formosa realizam 2ª reunião ordinária de 2026

Os vereadores de Lagoa Formosa realizaram nesta terça-feira (10/2), a 2ª Reunião Ordinária do ano de 2026. O encontro dos legisladores que é semanal foi marcado pela votação e análise de vários Projetos de Leis encaminhados à Casa pelo executivo. A sessão foi realizada no Plenário “Juquinha Souto”, localizado na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30. 

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente José Leal de Magalhães, auxiliado pelo vice Thiago José de Andrade e pelo secretário Pedro Henrique Pereira Caixeta (veja a reunião na íntegra abaixo).

Entre os Projetos votados pelos vereadores estava o PL 1679/2026, que institui o auxílio de deslocamento rural, de natureza indenizatória, aos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural do município. A iniciativa fundamenta-se na necessidade de ressarcir as despesas efetivamente suportadas pelos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atribuições, especialmente em razão dos deslocamentos realizados tanto em áreas rurais quanto no trânsito recorrente entre o perímetro urbano e rural.

TODOS OS PROJETOS

• Projeto de Lei 1678/2026, que autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio aos secretários municipais de lagoa formosa em atendimento ao disposto no artigo 7º, incisos VIII e XVII da constituição federal, retido a pedido de vista pelo vereador Geraldo Magela.

• Projeto de Lei 1679/2026, que institui auxílio de deslocamento rural, de natureza indenizatória, aos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural do município, aprovado em 1ª votação.

• Projeto de Lei 1680/2026, que institui o programa de recuperação fiscal – refis 2026, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros; aprovado em 1ª votação.

• Projeto de Lei Complementar 057/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a instituir o  “Programa Contribuinte Premiado Lagoa Formosa (PCPLF)” e dá outras providências; retido a pedido de vista pelo vereador Thiago José de Andrade.

TRANSMISSÃO AO VIVO

Buscando ampliar o acesso da comunidade às decisões do Legislativo, a Câmara Municipal de Lagoa Formosa tem transmitido suas reuniões ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e incentiva a participação popular nas atividades da Casa.