Vereadores de Lagoa Formosa realizam 6ª Reunião Ordinária de 2026 e votam vários projetos de interesse da população

Entre os PLs analisados e votados estava o que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHI

Na noite da última terça-feira, 17 de março, os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram para a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 2026. A sessão foi realizada no Plenário “Juquinha Souto”, localizado na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30. O encontro faz parte do calendário oficial do Legislativo Municipal e foi dirigido pelo presidente José Leal de Magalhães (veja na íntegra).

Entre os Projetos votados pelos vereadores estava o PL 1685/2026, que autoriza a desafetação e a venda dos imóveis que especifica e dá outras providências. A iniciativa do PL reveste-se da necessidade, oportunidade e relevante interesse público, uma vez que o município de Lagoa Formosa enfrenta demandas estruturais urgentes na área de hidrossanitária, notadamente no que diz respeito ao abastecimento de água potável e ao tratamento de esgoto, problemas estes amplamente conhecidos pela população e que impactam diretamente a saúde pública, a dignidade humana, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano sustentável.

Nesse contexto, a alienação dos imóveis descritos no projeto constitui medida de gestão responsável do patrimônio público, permitindo a conversão de bens atualmente sem destinação pública essencial imediata em recursos financeiros, os quais serão destinados, conforme a legislação vigente, ao fortalecimento da infraestrutura municipal, viabilizando investimentos indispensáveis à suspensão dos gargalos existentes no sistema de saneamento básico do Município.

TODOS OS PROJETOS EM PAUTA

. Projeto de Lei 1683/2026, que institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, e dá outras providências, aprovado em 3ª votação;

. Projeto de Lei 1685/2026, que autoriza a desafetação e a venda dos imóveis que especifica e dá outras providências, aprovado em 2ª votação;

• Projeto de Lei 1686/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a criar crédito especial e dá outras providências, aprovado em 1ª votação;

• Projeto de Lei 1687/2026, que corrige os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretárias municipais de Lagoa Formosa, aprovado em 1ª votação;

• Projeto de Lei 1688/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da administração pública direta e indireta do município de Lagoa Formosa, aprovado em 1ª votação;

• Projeto de Lei 1689/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da câmara municipal, aprovado em 1ª votação;

• Projeto de Lei 1690/2026, que autoriza correção dos subsídios dos vereadores da 16ª Legislatura, aprovado em 1ª votação;

• Projeto de Lei 1691/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHI, aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votações;

• Projeto de Lei 1692/2026, que dispõe sobre a política municipal de turismo, define atribuições do município de Lagoa Formosa, no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, aprovado em 1ª votação;

• Projeto de Lei 1693/2026, que autoriza o poder executivo municipal a associar o município de Lagoa Formosa/MG à associação dos municípios do circuito turístico do Lago de Três Marias – Instância de Governança Regional (IGR), a firmar termo associativo de cooperação técnica e financeira, e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;

• Indicação 004/2026, aprovada para única votação.

TRANSMISSÃO AO VIVO

Como forma de ampliar o acesso da população às decisões do Legislativo, a sessão será transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube. A iniciativa visa garantir mais transparência e participação popular nas atividades do poder público.

A população é convidada a acompanhar as reuniões, seja presencialmente ou pela internet, e a se manter informada sobre os assuntos do Legislativo lagoense.