Vereadores de Lagoa Formosa realizam reunião extraordinária e votam Projeto de Lei que tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social

A sessão ocorreu nesta segunda-feira (13/7) no Plenário Juquinha Souto da Casa Legislativo a partir das 15h

Os vereadores de Lagoa Formosa realizaram nesta segunda-feira (13/7), a 2ª Reunião Extraordinária do ano de 2026. O encontro dos legisladores foi marcado em caráter de urgência para a análise e votação do Projeto de Lei 1702/2026, que tem como objetivo atender a famílias em situação de risco, vulnerabilidade social, econômica e vítima de situação de emergência ou calamidade. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente José Leal de Magalhães (Zé Leal) e contou com a presença de outros nove vereadores (vídeo).

Ainda, de acordo com o PL, entende-se por situação de emergência ou calamidade pública, o reconhecimento formal pelo Poder Público de uma situação anormal que demande ações assistenciais de caráter emergencial para o seu enfrentamento.

O Projeto de Lei que foi aprovado em três votações prevê também que, a decretação de situação de emergência será adequada para eventos cujos danos, embora graves, sejam pontuais e superáveis com auxílio complementar, enquanto o estado de calamidade pública se destina a eventos de maior importância, que comprometem substancialmente a capacidade de resposta do município.

A próxima reunião dos vereadores de Lagoa Formosa que estão em recesso parlamentar volta a acontecer, conforme o calendário regimental, no dia 4 agosto de 2026.