Zema sanciona lei que autoriza privatização da Copasa
Além da sanção da lei, o governador anunciou mudanças no comando da estatal
O governador Romeu Zema sancionou a lei que autoriza a
privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A norma,
aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi promulgada e
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), abrindo caminho para o processo de
desestatização da companhia.
A aprovação do projeto ocorreu no último dia 17,
quando o plenário da ALMG votou favoravelmente à privatização por 53 votos a
19. Com a mudança, o Estado deixará de ser o controlador da empresa, mas
manterá a chamada golden share, ação especial que garante poder de veto em
decisões estratégicas.
De acordo com o modelo definido, a Copasa deverá
adotar um formato de corporation, no qual nenhum acionista detém poder
decisório majoritário. Os recursos arrecadados com a desestatização serão
destinados à amortização da dívida do Estado com a União ou ao cumprimento de
obrigações previstas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
(Propag).
A lei estabelece ainda que o futuro controlador da
companhia deverá cumprir as metas de universalização dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo áreas rurais e núcleos
urbanos informais consolidados, conforme determina o Marco Legal do Saneamento.
Além da sanção da lei, o governador anunciou mudanças
no comando da estatal. A gestão da Copasa passará a ser conduzida por Marília
Melo, que deixa a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad). A saída do atual presidente da companhia, Fernando
Passalio, foi confirmada em nota oficial à imprensa.
Marília Melo é servidora de carreira desde 2006 e fez
história ao se tornar a primeira mulher a comandar a Semad. Antes disso, ocupou
por duas vezes o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), acumulando experiência na área de gestão ambiental e de recursos
hídricos.
Fonte: Clube Notícia