O município de Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba, e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) têm 180 dias para implantarem o sistema de tratamento do esgoto sanitário da cidade e do Distrito de Quintinos, dando a devida destinação aos dejetos que atualmente são lançados no solo e nos cursos d’água da região.

 

A decisão da Justiça atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta a omissão da prefeitura local e da Copasa em obter as licenças ambientais necessárias e em construir uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município. A decisão estabelece ainda multa diária no valor de R$ 500 para o caso de descumprimento da decisão.

 

De acordo com o MPMG, as obras estão em fase inicial de implantação desde 2009, quando foi celebrado contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com a companhia de saneamento. Durante esse tempo, nem mesmo as licenças ambientais para a instalação da ETE foram obtidas. Os fatos, segundo laudo do MPMG, está causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população.

 

“Inúmeras doenças graves estão relacionadas ao lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos. Além disso, a destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora de poluição das águas superficiais e subterrâneas no Estado de Minas Gerais”, argumentam os promotores de Justiça Breno Nascimento e Marcelo Maffra, autores da Ação Civil Pública.

 

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais