Pai espanca filha brutalmente em Lagoa Grande e é preso

Uma adolescente foi brutalemente agredida pelo seu pai. O crime aconteceu neste Sábado (10/11) na cidade de Lagoa Grande. De acordo com a Polícia Militar o pai da garota, uma menor de 15 anos, após ser chamado no colégio em que ela estuda e receber uma queixa da diretora, foi até a residência onde a menor mora e agrediu a menina violentamente com um cabo de fio de eletricidade.

Segundo informações da conselheira tutelar que compareceu com a menor na delegacia, a menina  estuda numa escola da cidade, sendo que na sexta-feira (09/11) a diretora do estabelecimento de ensino chamou o pai para reclamar de algumas atitudes não permitidas que a menor teria feito.

Após ouvir as reclamações, o mesmo se dirigiu até a casa da avó de menina, com quem ela vive, e lá pediu para a mesma sair de casa e levou a menor para um quarto e espancou brutalemente a adolescente, dizendo que se ela chorasse iria apanhar novamente. A agressão deixou hematomas por todo seu corpo da garota.

Neste sábado (10/11) o Conselho Tutelar foi acionado pela avó da menina. Chegando na residência, a conselheira imediatamente acionou a Polícia Militar que se deslocou até a residência do autor e prendeu o homem. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas.

Ele pagou fiança de R$2.000,00 e foi liberado.

CONHEÇA O ARTIGO 27 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE FAZ PARTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

O Art. 227 da Constituição Federal Brasileira prevê que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo cumpridos. Cada cidade deve ter obrigatoriamente pelo menos um Conselho Tutelar, sustentado pelo governo municipal (ou seja, é a prefeitura que deve pagar o aluguel, telefone, etc.). Em cada Coselho trabalham cinco Conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de 3 anos. Os Conselheiros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.

Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes. Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes está tendo seu direto violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

As Principais Funções do Conselho Tutelar são:

• receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;
• determinar matricula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola;
• requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;
  atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a: programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química;
• orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental,  acompanhando sua freqüência e aproveitamento escolar;
• requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.

Fonte: Vanderlei Gontijo/Fotos:Aislan Henrique