Polícia Militar dá dicas de segurança para a Festa de Andrequicé em Presidente Olegário

O Comandante do 5° Pelotão da Polícia Militar de Presidente Olegário, Tenente Felipe Fernandes da Silva, irá intensificar o policiamento durante a Comemoração a Nossa Senhora da Abadia “Festa do Andrequicé”, que acontece entre os dias 06 e 16 de agosto.

Policiais Militares vão intensificar a segurança durante todo o período da festa, garantindo assim a segurança de milhares de romeiros. O Comandante orienta a população de Presidente Olegário e região quanto aos cuidados durante a Festa.  E que observem o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público.

Para que o evento ocorra dentro de um clima harmonioso, familiar e religioso, a Polícia Militar, juntamente com as demais autoridades e promotores do evento, orienta aos participantes do evento com as seguintes recomendações:

De acordo com a RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 01/2013, fica estabelecido:

- Proibido o som automotivo que cause a perturbação do sossego público em qualquer local do evento. Podendo o autor responder penalmente e administrativamente, além de ter os materiais causadores da perturbação do sossego público apreendidos.

De acordo com o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -MINISTÉRIO PÚBLICO – 2014 fica estabelecido:

- É PROIBIDA A ENTRADA DE MENORES DE 18 ANOS nas BOATES, mesmo com a Carteira de Acesso expedida pela Vara de Infância e Juventude; - Os equipamentos de Sons durante a festa PODERÃO FICAR LIGADOS, no máximo, ATÈ AS 03 HORAS DA MANHÃ, para perturbar minimamente os romeiros que pretendam participar de eventos religiosos e festivos pela manhã;

- No horário dos eventos religiosos (missa, terço, procissão, etc.) não será permitido o uso de qualquer espécie de som (seja automotivo, de barracas e boates, etc.);

- Vendedores ambulantes terão de procurar a Prefeitura ou o Presidente da Associação de Andrequicé para que sejam credenciados e autorizados a trabalharem na festa. Caso sejam abordados pelos fiscais da Prefeitura sem o credenciamento, serão tomadas as providências de acordo com o Código de Posturas do Município;

- Proibido a venda de bebidas alcoólicas em recipiente de vidro.
- Proibido a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

De acordo com o PORTARIA 006/2011 – TJMG - Comarca de Presidente Olegário - Vara da infância e da Juventude – fica estabelecido:

- Verificado pelo Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar, no exercício da fiscalização, a venda de bebidas alcoólicas para menores ou o descumprimento da faixa etária permitida para a permanência de crianças e adolescentes em festas, boates e congêneres, FICA DETERMINADO O ENCERRAMENTO IMEDIATO DO EVENTO, INCLUSIVE COM O DESLIGAMENTO DOS APARELHOS DE SOM.

OBSERVAM-SE AINDA AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:

- Haverá área de isolamento nos locais de maior concentração de público, sendo terminantemente proibido o trânsito de veículos. Caso haja a constatação de rompimento das barreiras nos locais de interdição, serão tomadas as medidas legais de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

- Aos que ficarem acampados em barracas, tomarem a precaução de não deixarem objetos de grandes valores no interior das barracas. Se possível, nunca deixar a barraca sozinha.

- Aos moradores, sempre que saírem de suas residências tranquem as portas e janelas. Ao verificarem indivíduos desconhecidos rondando as residências, não hesite, acione a Polícia Militar.

- Durante as festividades não portar objetos de valores, como joias, pulseiras, correntes, pois você pode perdê-las ou ser vítima de furto. Acondicione o celular e a carteira em local seguro. Para a festividade leve somente o necessário.

- Ao participar das comemorações religiosas, evite brigas, seja cortês, pois o momento é de alegria.

- Se beber não dirija, pois você estará colocando em risco a sua vida e de terceiros.
 
Fonte: FELIPE FERNANDES DA SILVA, 2º TEN PM Comandante 5º Pel PM/156ª Cia PM/ 15º BPM
 

Fonte: Hamilton Amorim