Prefeitura de Patos de Minas realiza rateio do FUNDEB entre servidores da educação
O pagamento foi efetuado nesta quinta-feira (30/12).
A Prefeitura
de Patos de Minas efetivou nesta quinta-feira (30/12) o rateio do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), conforme prevê a Lei 8.171, de 13 de
dezembro de 2021. Foram R$ 3.705.483,07 divididos entre 899 servidores, sendo
que cada profissional recebeu de acordo com as horas dedicadas à rede municipal
de ensino durante este ano.
“Não estamos
fazendo nada além da nossa obrigação, que é trabalhar todos os dias para
valorizar a educação”, disse o prefeito Luís Eduardo Falcão ao comentar a
efetivação do pagamento. O valor foi rateado como forma de complementar as
despesas do município com a remuneração dos profissionais da educação básica,
para que se cumpra a aplicação mínima anual de 70% prevista na Lei Federal
14.113/2020.
Dessa forma,
não foram contemplados todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação,
mas sim aqueles cuja fonte de pagamento é vinculada ao Fundeb. Foram eles:
· coordenador de CMEI; diretor de escola; diretor de
regulação de 'ensino; diretor pedagógico; educador infantil; inspetor escolar;
intérprete educacional de libras; professor de educação básica; secretário
escolar (com diploma em Pedagogia); supervisor educacional; T N SUP
1/assistente social; T N SUP 1/psicólogo e vice-diretor escolar.
Questionamentos – Em caso de dúvidas, por exemplo
quanto aos valores recebidos, o servidor deve protocolar processo no Aprova
Digital (patosdeminas.prefeituras.net),
na aba “Processos gerais”, para análise e posterior resposta do setor
responsável.
Os contracheques
referentes aos valores do rateio do Fundeb já estão liberados no Portal do
Servidor. Caso o beneficiário não tenha acesso à plataforma, pode solicitar o
documento por e-mail: admpessoal@patosdeminas.mg.gov.br.
Por Patos
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